Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Boa Esperança do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos do município de Boa Esperança do Sul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.